Xxxxx xxx requer a vossa senhoria o arquivamento do presente instrumento e declara sob as penas da lei que se enquadra na condição de empresa de pequeno porte nos termos da lei complementar n 123 de 14 12 2006. Reenquadramento e desenquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte pelas juntas comerciais será efetuado conforme o caso mediante arquivamento de declaração procedida pelo empresário ou de 2006 a sociedade empresária e o empresário deverão arquivar declaração de desenquadramento na junta comercial. Sr presidente da junta comercial do estado a empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx com ato constitutivo registrado na junta comercial em xx xx xxxx nire.
